Política de Privacidade

Esta Política descreve como o DermAssist coleta, utiliza, armazena e protege informações tratadas em sua plataforma de teleinterconsulta dermatológica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados coletados

1.1 Dados de cadastro e profissionais

• Nome completo, e-mail, telefone celular.
• CRM, UF do CRM, especialidade, RQE quando aplicável.
• Cidade, estado e local de atuação profissional.
• Documentos para verificação profissional (carteira do CRM, selfie e, quando aplicável, certificado de especialista).
• Registros de auditoria (logs de acesso, ações na plataforma, IP, navegador).

1.2 Dados clínicos compartilhados pelo médico solicitante

• Idade, sexo, peso, altura e localização anatômica das lesões.
• História clínica resumida, exame dermatológico e exames complementares.
• Imagens clínicas anexadas, sem identificadores diretos do paciente.
• Pergunta clínica direcionada ao dermatologista interconsultor.

2. Finalidades do tratamento

• Viabilizar a interconsulta médica assíncrona entre profissionais.
• Verificar a habilitação profissional dos usuários.
• Garantir rastreabilidade e segurança da plataforma.
• Aperfeiçoar funcionalidades técnicas com base em métricas agregadas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

3. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V) para o uso da plataforma pelos médicos cadastrados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória(art. 7º, II e art. 11, II, "a") para guarda de registros e tutela da saúde.
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f") por profissionais da área da saúde, no contexto da interconsulta médica.
• Consentimento do médico solicitante para o compartilhamento do caso, mediante aceite expresso na plataforma.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade de ações dos próprios usuários.

4. Compartilhamento de dados

• Casos clínicos são acessados pelos dermatologistas interconsultores e auditores autorizados, conforme o fluxo de teleinterconsulta.
• Dados pessoais não são vendidos, comercializados ou compartilhados para finalidades de marketing.
• Subprocessadores técnicos (provedores de nuvem, armazenamento e observabilidade) atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5. Armazenamento e segurança

• Os dados são armazenados em infraestrutura em nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso quando aplicável.
• Imagens clínicas ficam em bucket privado e são acessadas exclusivamente por URLs assinadas e temporárias.
• Acesso a dados pessoais é restrito por papéis (controle de acesso baseado em roles) e protegido por políticas de Row-Level Security.
• Ações críticas são registradas em log de auditoria, com identificação do usuário, data, hora e operação realizada.

6. Tempo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e atender obrigações legais. Casos clínicos são retidos enquanto necessários para fins de auditoria, defesa de direitos e análise de qualidade. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações legais de guarda.

7. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais tem direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, conforme art. 18 da LGPD.

8. Canal de contato para privacidade

Solicitações relativas a dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) pelo canal indicado na página Contato.

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou de funcionamento da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.