Termos de Uso

1. Objetivo da plataforma

O DermAssist é uma plataforma digital de teleinterconsulta dermatológica assíncrona, destinada a apoiar a decisão clínica entre profissionais médicos. A plataforma promove a discussão estruturada de casos clínicos entre médicos solicitantes e dermatologistas interconsultores, com base em evidência científica.

O DermAssist não realiza atendimento direto ao paciente, não emite prescrição, não substitui consulta presencial e não constitui relação médico-paciente entre o dermatologista interconsultor e o paciente cujo caso é discutido.

2. Público-alvo

A utilização da plataforma é exclusiva a profissionais médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). O cadastro é submetido a verificação documental antes da liberação de acesso. É vedado o uso por estudantes, leigos, pacientes ou profissionais não médicos.

3. Papéis na plataforma

• Médico Solicitante: profissional médico que envia casos clínicos para discussão. Responsável pela veracidade das informações compartilhadas e pela condução do paciente.
• Dermatologista Interconsultor: dermatologista titulado que analisa casos enviados e elabora parecer estruturado de apoio à decisão clínica.
• Dermatologista Auditor: dermatologista responsável por revisar pareceres, garantir qualidade técnica e classificar relevância científica dos casos.
• Administrador: responsável pela gestão da plataforma, aprovação de cadastros, atribuição de papéis e supervisão geral.

4. Responsabilidades do usuário

• Manter o sigilo das credenciais de acesso. O compartilhamento de login e senha é expressamente proibido.
• Garantir a veracidade, atualização e exatidão dos dados profissionais informados (nome, CRM, UF do CRM, especialidade, local de atuação).
• Remover identificadores diretos do paciente antes do envio do caso (nome completo, documento, endereço, número de prontuário).
• Possuir autorização institucional sempre que aplicável e respeitar as normas éticas e legais vigentes, incluindo o Código de Ética Médica do CFM e a LGPD.
• Usar a plataforma exclusivamente para finalidade de apoio à decisão clínica e formação técnica, abstendo-se de finalidades comerciais, publicitárias ou pessoais.

5. Responsabilidade pelas informações

O médico solicitante é integralmente responsável pelas informações clínicas e imagens compartilhadas. O dermatologista interconsultor responde pelos pareceres que emite no escopo da interconsulta assíncrona. O DermAssist atua exclusivamente como plataforma tecnológica que viabiliza essa interação.

6. Regras de utilização

• É proibido utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.
• É proibido inserir dados pessoais identificáveis de paciente sem observar as obrigações legais aplicáveis.
• É proibido extrair, replicar ou disseminar conteúdo de casos de forma que comprometa sigilo ou dignidade do paciente.
• É proibido tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de terceiros, ou interferir no funcionamento da plataforma.

7. Suspensão e cancelamento de contas

O DermAssist poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, de normas éticas aplicáveis à profissão médica ou da legislação vigente. O usuário poderá solicitar o cancelamento da própria conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, a identidade visual, os modelos de parecer e os materiais técnicos do DermAssist são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso autorizado restringe-se à finalidade prevista nesta plataforma. Os pareceres clínicos elaborados pelos dermatologistas interconsultores permanecem de autoria do respectivo profissional.

9. Limitação de responsabilidade

O DermAssist envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade, segurança e qualidade da plataforma. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nos pareceres, que constituem apoio à decisão e não obrigam a conduta. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, eventos de força maior, ou por danos decorrentes do uso indevido por parte do usuário.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados. A continuidade do uso após a notificação implica concordância com os novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da sede do DermAssist para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.